Aviso legal e
Política de Privacidade

AVISO LEGAL

  1. DADOS IDENTIFICATIVOS:

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), a MEDICAL DENTAL TORRES, SL. proprietária do website, informa o seguinte:

  • Denominação social: MEDICAL DENTAL TORRES, SL. (Doravante, CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA)
  • CIF: B-04995783
  • Sede social: Garcia Barbón N.º 32 – 36201 Vigo (Pontevedra).
  • Inscrita no Registo Comercial de: Tomo 4359 Folha PO-68170 Livro 4359 Fólio 35 Inscrição 1
  • Telefone: 986439407
  • Email: info@clinicatorresvigo.com
  • Autorização Sanitária: C-36-000312/Indústria XG-1312
  • Médicos inscritos: Jose Luis Torres Rivera, Nº de inscrição: 636

Delegado de Proteção de Dados: delegadopd.sanitarios@urbaser.com

  1. UTILIZAÇÃO DO PORTAL:

O website e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, para poder cumprir as finalidades de alguns dos serviços oferecidos pela CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA, o utilizador deve preencher previamente o respetivo formulário. Assim, caso não sejam fornecidos os dados necessários ou estes não sejam fornecidos corretamente, não será possível atender aos pedidos, sem prejuízo de poder visualizar livremente o conteúdo do website.

  1. UTILIZADORES:

O acesso e/ou utilização deste portal atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for o caso, sejam de cumprimento obrigatório. O Utilizador:

  • Garante que informou os terceiros de quem forneça os seus dados, se for o caso, sobre os aspetos contidos neste documento. Da mesma forma, garante que obteve a respetiva autorização para fornecer os seus dados à CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA para os fins indicados.
  • Será responsável pelas informações falsas ou inexatas que forneça através do Website e pelos danos e prejuízos, diretos ou indiretos, que tal cause à CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA ou a terceiros.
  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL:

A CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), sendo a titularidade da CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA ou dos seus licenciadores. Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 32.º, n.º 1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos deste website, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade da CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA. Poderá visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deverá abster-se de eliminar, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas da CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA.

  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE:

A CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA não se responsabiliza, em nenhum caso, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título exemplificativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

  1. MODIFICAÇÕES:

A CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes sejam apresentados ou localizados no portal.

  1. LIGAÇÕES:

No caso de o portal disponibilizar ligações ou hiperligações para outros websites, a CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses websites e conteúdos. Em nenhum caso a CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação pertencente a um website externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer uma dessas hiperligações ou outros websites. Do mesmo modo, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

  1. DIREITO DE EXCLUSÃO:

A CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos utilizadores que incumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

  1. GENERALIDADES:

A CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder nos termos da lei.

  1. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO:

A CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA poderá modificar, a qualquer momento, as condições aqui estabelecidas, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem. A vigência das referidas condições dependerá da sua exposição e manter-se-ão em vigor até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da restante legislação em vigor em matéria de proteção de dados, a CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA informa o seguinte:

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento é a CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA, cujos dados identificativos se encontram no ponto 1 do AVISO LEGAL.

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

A CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA tratará a informação fornecida pelo utilizador através do Website com o objetivo de gerir a prestação dos serviços solicitados e a gestão administrativa daí decorrente, bem como enviar periodicamente newsletters e comunicações comerciais sobre serviços, eventos e notícias relacionadas com a atividade profissional da CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA, quando o utilizador o autorizar.

Da mesma forma, os seus dados serão utilizados para avaliar a candidatura do utilizador no caso de serem recolhidos currículos através do website.

Durante quanto tempo serão conservados os seus dados?

Os dados pessoais recolhidos nos formulários de contacto serão conservados enquanto o utilizador não solicitar a sua eliminação e, em qualquer caso, durante os anos necessários para cumprir as obrigações legais estabelecidas pela legislação em vigor ou para fazer face a eventuais responsabilidades que possam surgir.

Os currículos de candidatos a emprego, caso sejam recolhidos através do website, serão conservados pelo período de um ano, findo o qual serão destruídos. No caso de ocorrer alguma alteração nos seus dados, solicitamos que nos informe o mais rapidamente possível.

Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados?

A base legal da CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA para proceder ao tratamento dos dados dos utilizadores é o consentimento do interessado.

A que destinatários serão comunicados os seus dados?

Regra geral, os dados não serão comunicados a terceiros, salvo quando tal seja exigido pela legislação em vigor.

Quais são os direitos do utilizador?

O utilizador tem o direito de obter confirmação sobre se a CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA está ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito. Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for o caso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins que motivaram a sua recolha.

Em determinadas circunstâncias, o utilizador poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, caso em que estes apenas serão conservados bloqueados para o exercício ou a defesa de reclamações.

Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os utilizadores poderão opor-se ao tratamento dos seus dados, caso em que a CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA deixará de tratar os seus dados, salvo por motivos legítimos imperiosos ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.

Para além dos direitos anteriores, o utilizador terá ainda o direito de retirar o consentimento e o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo. Dispõe da informação necessária em www.agpd.es.

Poderá exercer materialmente os seus direitos mediante a apresentação de cópia do seu documento de identificação, através do envio de um email ou por correio postal dirigido à CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA, cujos dados identificativos se encontram no ponto 1 do AVISO LEGAL.

Que medidas de segurança implementamos para proteger os seus dados?

A CLÍNICA TORRES ODONTOLOGIA AVANÇADA tratará os dados do Utilizador, em todo o momento, de forma absolutamente confidencial, cumprindo o dever de sigilo previsto na legislação aplicável, adotando para o efeito as medidas técnicas e organizativas necessárias que garantam a segurança dos seus dados e evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

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